Termos de Uso.

00Introdução🔗

Estes Termos Gerais de Uso (doravante "Termos de Uso") constituem um contrato eletrônico entre você (doravante "Usuário") e a BuyCrypt Inc., 8 The Green, STE A, Dover, DE 19901, EUA (doravante "BuyCrypt", "Plataforma") aplicável ao uso deste site e de todos os serviços, produtos e conteúdos fornecidos pela BuyCrypt.

Para os fins destes Termos, "BuyCrypt" refere-se à BuyCrypt Inc., incluindo, sem limitação, seus sócios, diretores, investidores, administradores, empregados, agentes e demais partes relacionadas, salvo disposição em contrário.

Estes Termos de Uso contêm disposições importantes que o Usuário deve considerar com atenção ao decidir se visita o Site e utiliza os serviços, produtos e conteúdos da BuyCrypt. Leia estes Termos de Uso com atenção antes de concordar com eles.

O Usuário é o único responsável por compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentos de sua jurisdição que possam ser aplicáveis em conexão com o uso dos serviços da BuyCrypt.

01Definições🔗

Os termos em maiúscula utilizados nestes Termos de Uso devem ser interpretados conforme as definições abaixo:

• Conta — uma conta registrada pelo Usuário na Plataforma.
• API keys — interface de programação que permite à Plataforma interagir com outras Exchanges.
• Comissão — taxa cobrada por ou em nome de qualquer terceiro (por exemplo, banco, instituição financeira não bancária, prestador de serviço de pagamento).
• Criptomoeda / Fundos — representação digital descentralizada de valor, ponto-a-ponto (por exemplo, bitcoins, ethers).
• Depósito — Transação envolvendo a transferência de Fundos para a Conta.
• Exchange — plataforma de negociação em que são negociados valores mobiliários, commodities, derivativos e outros instrumentos financeiros.
• Assinatura — taxa mensal de serviço cobrada pela BuyCrypt.
• Informação Pessoal — qualquer informação que o identifique pessoalmente ou que possa nos ajudar a identificá-lo (por exemplo, nome, endereço, e-mail, trades).
• Serviços — todo e qualquer serviço fornecido pela BuyCrypt.
• Site — o site da BuyCrypt em https://buycrypt.com/
• Transações — operações realizadas na Plataforma. Observação: não é possível sacar criptomoeda para uma carteira eletrônica utilizando a Plataforma BuyCrypt.
• Usuário — pessoa física ou jurídica que utiliza os Serviços, concorda em cumprir os Termos de Uso e é titular de uma Conta.

Quando o contexto permitir, palavras no singular incluem o plural e vice-versa.

02Escopo dos serviços🔗

• 2.1 — Os Serviços permitem aos Usuários receber contas com fundos virtuais para aprender a operar sem perdas e sem risco.
• 2.2 — A BuyCrypt não fornece aconselhamento financeiro, de investimento ou jurídico. Podemos fornecer informações sobre preço, faixa ou volatilidade de Criptomoedas e eventos que afetaram seu preço — mas isso não deve ser considerado conselho de investimento ou financeiro. Qualquer decisão de comprar ou vender Criptomoedas é do Usuário, e a BuyCrypt não será responsável por qualquer perda sofrida.
• 2.3 — Dependendo do local de residência do Usuário, ele pode não conseguir usar todas as funções do Site. É responsabilidade do Usuário seguir as regras e leis do seu local de residência e/ou do local a partir do qual acessa este Site.
• 2.4 — O Usuário reconhece e concorda que, ao usar a Plataforma, a BuyCrypt atua apenas como intermediária entre Usuário e Exchange e entre Usuário e Trader — não como contraparte de qualquer trade.

03Direitos e responsabilidades do Usuário🔗

• 3.1 — O Usuário tem o direito de acessar e usar a Plataforma e os Serviços, desde que concorde e efetivamente cumpra estes Termos de Uso.
• 3.2 — O Usuário se compromete a ler integralmente os Termos de Uso com atenção antes de usar o Site ou qualquer dos serviços prestados.
• 3.3 — O Usuário se compromete a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao uso dos Serviços.
• 3.4 — O Usuário se compromete a monitorar todas as alterações em sua Conta, incluindo, sem limitação, questões de saldo.
• 3.5 — O Usuário se compromete a informar imediatamente a BuyCrypt (logo após descoberta) sobre quaisquer alterações incomuns, suspeitas, pouco claras ou anormais em sua Conta. A comunicação tardia ou a falta de comunicação serão tratadas como violação destes Termos.
• 3.6 — O Usuário se compromete a notificar imediatamente a BuyCrypt sobre qualquer uso não autorizado da Conta ou senha, ou qualquer outra violação de segurança, por e-mail para [email protected].
• 3.7 — O Usuário se compromete a não usar o Serviço para praticar atividade criminosa de qualquer natureza, incluindo, sem limitação, lavagem de dinheiro, operações ilegais de jogos de azar, financiamento de organizações terroristas ou hacking malicioso.
• 3.8 — O Usuário é responsável por quaisquer danos causados e por todas as ações de responsabilidade movidas contra a BuyCrypt por violação de direitos de terceiros ou de leis aplicáveis.
• 3.9 — Nada nos Termos de Uso exclui ou limita a responsabilidade do Usuário por fraude, morte ou lesão pessoal causada por negligência, violação de termos implícitos por força de lei ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei.
• 3.10 — Os Usuários são os únicos responsáveis por determinar se qualquer Transação contemplada é adequada para eles, com base em seus objetivos pessoais, situação financeira e disposição ao risco.

3.11 Manipulação de mercado

Para entendimento geral, manipulação de mercado refere-se a ações realizadas por qualquer Usuário (ou pessoa agindo em conjunto com um Usuário) com intuito de:

1. Enganar ou induzir outros Usuários a erro;
2. Controlar ou manipular artificialmente o preço ou o volume de negociação de Fundos;
3. Auxiliar, favorecer, viabilizar, financiar, apoiar ou endossar qualquer uma das condutas acima.

Isso pode incluir ações na Plataforma BuyCrypt e/ou fora dela. Ações consideradas pela BuyCrypt como manipulação de mercado resultarão no bloqueio da conta do Usuário na Plataforma, com o direito de usar os Fundos bloqueados para compensar consequências negativas, a critério exclusivo da BuyCrypt.

04Declarações e garantias do Usuário🔗

Ao registrar uma Conta, o Usuário expressamente declara e garante que:

• Segue as regras e leis do seu país de residência e/ou do país a partir do qual acessa este Site e os Serviços;
• Aceitou estes Termos de Uso;
• Tem no mínimo 18 anos e tem o direito de aceitar estes Termos de Uso e participar de transações envolvendo Criptomoedas.

• 4.2 — O Usuário declara e garante que usará a Plataforma apenas para realizar Transações em conformidade com estes Termos e que está devidamente autorizado e tem capacidade para realizar Transações na Plataforma.
• 4.3 — O Usuário declara e garante que os fundos virtuais na Conta BuyCrypt pertencem ao Usuário.
• 4.4 — O Usuário declara e garante que todas as Transações realizadas não violam direitos de terceiros nem leis aplicáveis.
• 4.5 — O Usuário entende que seus dados pessoais e identificadores podem ser compartilhados com terceiros devidamente autorizados, em razão de obrigações legais (como prevenção de crimes e fins tributários) e/ou para prestar o serviço solicitado.

05Direitos e responsabilidades da BuyCrypt🔗

• 5.1 — A BuyCrypt se compromete a prestar os Serviços com máximo esforço, diligência devida e em conformidade com estes Termos de Uso.
• 5.2 — A BuyCrypt tem o direito de suspender a Conta do Usuário e bloquear toda a Criptomoeda nela contida em caso de descumprimento ou cumprimento inadequado destes Termos.
• 5.3 — A BuyCrypt não é responsável por mau funcionamento, pane, atraso ou interrupção de conexão à Internet, nem por qualquer motivo pelo qual nosso site esteja indisponível.
• 5.4 — A BuyCrypt não é responsável por atrasos no processamento de pagamentos causados por terceiros ou operadores dessas transações.
• 5.5 — Em caso de fraude, a BuyCrypt se compromete a reportar todas as informações necessárias — incluindo nomes, endereços e demais informações solicitadas — às autoridades competentes que lidam com fraude e infrações à lei. Os Usuários reconhecem que sua conta pode ser congelada a qualquer momento a pedido de autoridade competente que investigue fraude ou outra atividade ilegal.

06Propriedade intelectual🔗

• 6.1 — Todo o conteúdo deste Site é propriedade da BuyCrypt e está protegido por direitos autorais, patentes, marcas e demais leis aplicáveis, salvo disposição em contrário.
• 6.2 — O uso de qualquer conteúdo do Site em qualquer outro site ou ambiente computacional em rede para qualquer outra finalidade é estritamente proibido. Qualquer uso não autorizado pode violar leis de direitos autorais, patentes, marcas e outras leis aplicáveis, e pode resultar em sanções penais ou civis.

07Verificação do Usuário🔗

• 7.1 — O Usuário se compromete a fornecer à BuyCrypt informações pessoais atualizadas.
• 7.2 — O Usuário autoriza a BuyCrypt, direta ou indiretamente (por meio de terceiros), a realizar as consultas que entendermos necessárias para verificar a pertinência e a exatidão das informações fornecidas. Os dados pessoais transferidos serão estritamente limitados ao nível necessário, e serão aplicadas as medidas de segurança descritas em nossa Política de Privacidade.

08Conta do Usuário🔗

• 8.1 — O Site é para uso pessoal e não comercial do Usuário. Ao se registrar, o Usuário concorda em fornecer informações pessoais atuais, precisas e completas conforme solicitado no processo de registro e em mantê-las atualizadas.
• 8.2 — O Usuário pode registrar apenas uma Conta na Plataforma. Contas adicionais podem ser suspensas.
• 8.3 — O Usuário concorda que todas as ações realizadas em sua Conta são reconhecidas como feitas em nome do Usuário e a seu próprio critério.
• 8.4 — O Usuário concorda em não usar Conta que não seja a sua, nem acessar Conta de outro Usuário, nem ajudar terceiros a obter acesso não autorizado.
• 8.5 — O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das informações da sua Conta — incluindo senha, e-mail, endereço de carteira, saldo da carteira e todas as atividades, incluindo Transações. Se atividade suspeita for detectada, a BuyCrypt pode solicitar informações adicionais (incluindo documentos de autenticação) e congelar a Conta durante a análise. O Usuário deve atender a essas exigências de segurança ou aceitar o encerramento.

09Transações🔗

• 9.1 — As Transações serão executadas imediatamente, sem aviso prévio ao Vendedor e ao Comprador, e serão consideradas concluídas na data e hora da execução.
• 9.2 — O Usuário reconhece e concorda que, se os detalhes da Transação não forem informados ou forem informados incorretamente, o Usuário pode perder seus fundos.

10Taxa de transação🔗

11Transações ilegais🔗

11.1 — A BuyCrypt reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua Conta BuyCrypt a qualquer momento caso razoavelmente entenda que é obrigada a fazê-lo por lei, ou para cumprir recomendações de autoridade governamental ou órgão reconhecido para prevenção de crimes financeiros.

11.2 — É estritamente proibido usar a Conta para quaisquer fins ilegais. A BuyCrypt relatará qualquer atividade suspeita às autoridades competentes.

11.3 — O Usuário deve garantir que não usa os Serviços para transações relacionadas a:

• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, armas de destruição em massa
• Tráfico de pessoas
• Bens ou serviços ilegais, conteúdo obsceno/pornográfico
• Violação de direitos autorais ou PI
• Achados arqueológicos
• Drogas, narcóticos, alucinógenos
• Armas de qualquer tipo
• Serviços ilegais de jogos de azar
• Ponzi, pirâmide, esquemas de enriquecimento rápido
• Bens sujeitos a embargo comercial
• Mídia prejudicial a menores
• Partes do corpo ou restos humanos
• Animais ou plantas protegidos
• Armas ou materiais explosivos
• Quaisquer outros bens, serviços ou transações ilegais

12Rescisão🔗

• 12.1 — O Usuário pode rescindir estes Termos de Uso e encerrar sua Conta a qualquer momento, após a liquidação de quaisquer transações pendentes.
• 12.2 — O Usuário concorda que a BuyCrypt pode, a seu critério exclusivo, encerrar o acesso dele ao Site e à Conta — incluindo o direito de limitar, suspender ou encerrar o serviço e as Contas, proibir o acesso ao Site, atrasar ou remover conteúdo hospedado e tomar medidas técnicas e legais para manter o Usuário afastado do Site — se entendermos que o Usuário está criando problemas ou possíveis responsabilidades legais, infringindo PI de terceiros ou agindo de forma inconsistente com a letra ou o espírito destes Termos.

Motivos para rescisão

Além disso, podemos, a nosso critério, suspender ou encerrar Contas por qualquer motivo, incluindo, sem limitação:

1. Tentativas de obter acesso não autorizado ao Site ou à conta de outro Usuário, ou prestar assistência a terceiros que tentem;
2. Contornar recursos de segurança de software que limitam o uso ou protegem conteúdo;
3. Uso do Serviço para realizar atividades ilegais, como lavagem de dinheiro, operações ilegais de jogos de azar, financiamento ao terrorismo ou outras atividades criminosas;
4. Violações destes Termos de Uso;
5. Não pagamento ou pagamento fraudulento de Transações;
6. Dificuldades operacionais inesperadas;
7. Mediante solicitação das autoridades policiais ou outros órgãos governamentais, se considerada legítima e impositiva pela BuyCrypt a seu critério exclusivo.

13Disponibilidade dos serviços🔗

• 13.1 — Todos os Serviços são fornecidos "COMO ESTÃO", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
• 13.2 — A BuyCrypt se esforçará para manter o Site funcionando; entretanto, todos os serviços online sofrem interrupções e indisponibilidades ocasionais, e a BuyCrypt não é responsável por qualquer interrupção ou perda que o Usuário venha a sofrer em decorrência.
• 13.3 — A BuyCrypt envidará esforços razoáveis para garantir o acesso normal conforme estes Termos. A BuyCrypt pode suspender o uso do Site para manutenção e envidará esforços razoáveis para avisar o Usuário, embora isso possa não ser possível em uma emergência.

14Política de multi-contas🔗

Reservamo-nos o direito de aplicar esta política para manter a equidade e a integridade da plataforma. Usuários que violarem esta regra perderão todos os benefícios, recompensas ou fundos associados.

15Tributação🔗

• 15.1 — O Usuário se compromete a pagar todos os seus tributos e encargos decorrentes do uso dos Serviços da BuyCrypt, conforme a regulamentação do seu país de residência.
• 15.2 — A BuyCrypt não é responsável por qualquer violação cometida pelo Usuário em razão de sua obrigação de calcular e pagar tributos e encargos.

16Notificações e comunicação🔗

• 16.1 — A BuyCrypt reserva-se o direito de enviar notificações e se comunicar com o Usuário por qualquer meio de comunicação disponível, considerando os dados de contato fornecidos pelo Usuário.
• 16.2 — O Usuário concorda expressamente em receber notificações em formato eletrônico e em estar vinculado a elas quando exigido por estes Termos.
• 16.3 — Os principais canais oficiais de informação da BuyCrypt são o chat na Plataforma, e-mail e Telegram.

17Lei aplicável e resolução de disputas🔗

17.1 — Estes Termos de Uso são regidos e interpretados conforme as leis dos EUA, salvo disposição expressa em contrário. Quaisquer disputas, controvérsias, reivindicações ou demandas decorrentes ou relacionadas a este site e a estes Termos de Uso serão definitivamente resolvidas em modo remoto e interativo na "American International Commercial Arbitration Court (LLC)" conforme seus Regulamentos.

17.2 — Caso qualquer parte destes Termos de Uso seja considerada inválida, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, tal parte será considerada separável e não afetará a validade e exequibilidade de qualquer parte remanescente.

18Limitação de responsabilidade🔗

17.1. EM NENHUMA HIPÓTESE A BUYCRYPT, SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES E TODOS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO QUAISQUER QUE POSSAM RESULTAR DE (I) PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONTEÚDO DESTE SITE, OU DE QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO RELACIONADO À BUYCRYPT, (II) PRECISÃO, INTEGRIDADE OU CONTEÚDO DE QUAISQUER SITES VINCULADOS (POR HIPERLINKS, BANNERS OU DE OUTRA FORMA) A ESTE SITE, (III) OS SERVIÇOS ENCONTRADOS NESTE SITE OU EM QUAISQUER SITES VINCULADOS A ESTE SITE, (IV) LESÃO PESSOAL OU DANO MATERIAL DE QUALQUER NATUREZA, (V) CONDUTA DE TERCEIROS DE QUALQUER NATUREZA, (VI) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU USO DOS NOSSOS SERVIDORES E/OU DE QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO PESSOAL, INFORMAÇÃO FINANCEIRA OU OUTRAS INFORMAÇÕES E DADOS NELES ARMAZENADOS, (VII) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DE SERVIÇOS, (VIII) QUAISQUER VÍRUS, WORMS, BUGS, CAVALOS DE TROIA OU SIMILARES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU A PARTIR DESTE SITE, (IX) QUALQUER CONTEÚDO DE USUÁRIO OU CONTEÚDO DIFAMATÓRIO, ASSEDIADOR, ABUSIVO, PREJUDICIAL A MENORES OU A QUALQUER CLASSE PROTEGIDA, PORNOGRÁFICO, "X-RATED", OBSCENO OU DE OUTRA FORMA QUESTIONÁVEL, E/OU (X) QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA INCORRIDO EM DECORRÊNCIA DO USO DESTE SITE OU DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO, SEJA COM BASE EM GARANTIA, CONTRATO, ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA, TENHA OU NÃO A BUYCRYPT SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

ALÉM DISSO, VOCÊ ESPECIFICAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE QUALQUER CAUSA DE PEDIR DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE SITE OU AOS SERVIÇOS DEVE SER AJUIZADA NO PRAZO DE UM (1) ANO APÓS O SURGIMENTO DA CAUSA DE PEDIR, SOB PENA DE SER PERMANENTEMENTE EXTINTA. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DA BUYCRYPT EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO PELO USUÁRIO PELOS SERVIÇOS ESPECÍFICOS OBJETO DA CAUSA DE PEDIR. A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA SE APLICA NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI E PERMANECERÁ VIGENTE APÓS QUALQUER RESCISÃO OU EXPIRAÇÃO DESTE CONTRATO OU DO USO DESTE SITE OU DOS SERVIÇOS PELO USUÁRIO.

19Indenização🔗

18.1 — O Usuário concorda em proteger, defender, indenizar e isentar a BuyCrypt e seus administradores, diretores, empregados, agentes e prestadores de serviços terceirizados contra quaisquer reivindicações, demandas, custos, despesas, perdas, responsabilidades e danos de qualquer natureza (incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis) impostos ou incorridos pela BuyCrypt, direta ou indiretamente, decorrentes de:

1. O uso e o acesso do Usuário a este Site ou aos Serviços;
2. A violação pelo Usuário de qualquer disposição destes Termos de Uso ou das políticas e acordos aqui incorporados;
3. A violação pelo Usuário de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer propriedade intelectual ou outro direito proprietário.

As obrigações de indenização previstas nesta seção permanecerão vigentes após qualquer rescisão ou expiração dos Termos de Uso ou do uso deste Site ou dos Serviços pelo Usuário.

20Modificações e aditamentos🔗

19.1 — A BuyCrypt reserva-se o direito de alterar ou modificar qualquer parte destes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão revisada no Site. As alterações entram em vigor e são consideradas aceitas pelo Usuário na primeira vez em que ele utilizar os Serviços após a publicação dos Termos revisados, e aplicam-se daquele momento em diante.

Se o Usuário não concordar com tal modificação, seu único e exclusivo recurso é cessar o uso dos Serviços e encerrar a Conta. O Usuário concorda que a BuyCrypt não será responsável perante o Usuário ou qualquer terceiro por perdas sofridas em decorrência de qualquer modificação ou aditamento.

21Força maior🔗

20.1 — Caso a BuyCrypt não consiga prestar os Serviços por fatores fora do seu controle — incluindo, sem limitação, eventos de Força Maior, alterações de lei ou mudanças em política de sanções — a BuyCrypt não terá responsabilidade perante o Usuário com relação aos Serviços prestados pelo período coincidente com o evento.

22Links para sites de terceiros🔗

21.1 — Este Site e os Serviços podem conter links para sites de terceiros que não são de propriedade nem controlados pela BuyCrypt. A BuyCrypt não assume responsabilidade pelo conteúdo, termos e condições, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros.

A BuyCrypt não censura nem edita o conteúdo de sites de terceiros. Ao usar este Site ou os Serviços, você expressamente libera a BuyCrypt de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso de sites de terceiros pelo Usuário. A BuyCrypt incentiva o Usuário a revisar os termos e condições, políticas de privacidade e demais documentos que regem outros sites visitados.

23Fale conosco🔗

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, seus direitos e obrigações, o uso do Site e do Serviço, sua Conta ou qualquer outro assunto, entre em contato em [email protected].